# Registro público: TJSE — 00013858820148250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 839deb5f49b3e09dcc46980a607207ae793870ccb26b1c5574ff1f030e1a3202

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** —  (TPU )
> **2018-05-29** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-28** —  (TPU )
> **2018-04-29** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** —  (TPU )
> **2018-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-19** —  (TPU )
> **2018-04-19** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-29T11:20:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-24T07:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-15T16:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-19T09:26:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2018-05-29T11:17:41.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-28T20:45:36.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-24T07:50:44.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T09:04:00.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T09:03:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-15T02:15:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T10:55:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-02T10:54:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T12:08:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T14:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-13T11:24:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-25T13:09:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-23T13:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-25T09:50:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T12:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T12:34:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-13T08:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-15T09:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T09:41:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T11:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T11:00:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-18T13:58:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T11:40:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-12T10:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-25T19:27:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-25T19:27:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-04-29T22:20:45.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2018-04-24T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-06T18:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-13T13:17:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-21T04:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-23T09:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T10:17:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T07:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-05T08:40:11.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504356.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00237424220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006652220168150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Mista de Monteiro
- [TJMT — 00003385220188110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- [TJPB — 00006650720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPR — 00000167920228160189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / PONTAL DO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJGO — 00198109120208090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109503/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal (crimes em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri execução penal) e Juizado Especial Criminal.
- [TJSP — 15109129320198260655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE VARZEA PAULISTA
- [TJGO — 00198287020208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109240/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)