# Registro público: TJPB — 00006559720158150051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e15ad1322aa62118d18cbca840b9c2535452519bd3142c8c3b15b2941c20b23

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01
- **Último ato com data válida:** 2020-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-10-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-09T09:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-09T09:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-07-09T18:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-09-09T13:06:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-10-18T10:25:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-14T11:04:18.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2019-11-19T11:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-19T11:38:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-11-19T11:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-19T11:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-11-20T15:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-10T10:50:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2019-12-11T12:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-03-04T16:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}
- 2020-03-16T10:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6986", "nome": "2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004267420138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072648/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJMG — 00180640420148130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072274/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00030694920188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071821/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJES — 00001548220168080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070689/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / VARA CÍVEL, FAZ.PÚBL. REG.PÚBL. E MEIO AMB. - ITAPEMIRIM
- [TJSE — 00280989220188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065284/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJMG — 00189465120148130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00228869620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00228214320118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe / 19? VARA C?VEL DE BRAS?LIA