# Registro público: TJAM — 06734734720218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04608da434273d12316edc153c06d54ac11b007e73627ed08d7829715c8342f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-01
- **Último ato com data válida:** 2025-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-01T19:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-02T09:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-02T09:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-02T09:43:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-02T09:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88031", "nome": "4ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-07-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06724491820208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044713/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00001285920194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF5 — 00029408020214058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 07193037020208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041445/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 04283824420238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040579/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 05174454820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691331/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05171978220194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690199/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6085
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001274320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157717/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª TURMA RECURSAL / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) — Afinidade temática entre títulos