# Registro público: TJMS — 00002221820248120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Tribunal do Júri
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1f186af3306e5ef60ea8bbf607d5838499004cc061847b747cbe40a6cc9687c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-12T14:58:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-12T16:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-30T07:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-08T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-08T17:01:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-16T18:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-12T14:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-15T17:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-15T17:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-16T13:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-01-30T07:10:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-08T17:12:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-08T17:13:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}
- 2024-02-08T17:13:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13106", "nome": "2ª Vara do Tribunal do Júri"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002293920238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159170/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / Vara Única
- [TJMS — 00001198920268120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962693/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / Vara Criminal
- [TJPE — 00000306120268172140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- [TJMS — 00002295420248120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159057/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / Vara Única
- [TJPE — 00000305920258173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154547/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJMA — 00002170820208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145231/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJPE — 00000299620258173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056189/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PANELAS
- [TRE-RJ — 06000820720266190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039926/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Tribunal do Júri / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ