# Registro público: TJAM — 07510520820208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª TURMA RECURSAL
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4482a0ad3d4194f442e0bcdb3aa17cb68f36af78bcec1fda7702baf95e907be0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15
- **Último ato com data válida:** 2025-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-07-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-15T12:41:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-15T13:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-07-15T13:21:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-15T13:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}
- 2025-07-15T13:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72132", "nome": "3ª TURMA RECURSAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00241018920158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70024653320178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044898/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2ª VARA CIVEL
- [TJMG — 00173158320148130205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00226424120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08013910820238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036733/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00225263520138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000258720238172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395361/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUBI
- [TJPE — 00000213920268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677894/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª TURMA RECURSAL / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETROLINA