# Registro público: TJPA — 00003278320088140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE OURÉM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c2d8c1c2607351ea63815b8eba8fe599e97c22a597074ee3ef869dbf0e27d011

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-10** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-01-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-09-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-12T08:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2009-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2010-02-09T08:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-04-09T13:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-09T14:36:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-10T08:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-04-13T13:21:59.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-10T13:37:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-18T11:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-18T11:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-18T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}
- 2021-08-18T11:12:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6405", "nome": "VARA ÚNICA DE OURÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003284720078140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA CRIMINAL DE ITAITUBA
- [TJPA — 00003402520118140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125347/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPA — 00003331320128140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA ÚNICA DE CURRALINHO
- [TJPI — 00001941620158180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMS — 00002271220088120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142618/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / Vara Única
- [TJMS — 00002273020038120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / 2ª Vara
- [TJPI — 00001937920178180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE OURÉM / VARA ÚNICA DE INHUMA