# Registro público: TRF2 — 50185119720204025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6d5e1cf606dd8436777dbd78d48139fbc15fe07f79d4d209f9d7f5c97ca5f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T10:22:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2020-08-26T12:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-25T10:35:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50753301120214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380798/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50783261620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380715/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05192154220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50805493920204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4376803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 05037297420214058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907004/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-PI — 06000170320226180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475465/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRF5 — 05001590420204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/192145/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12612, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / PETROLINA - 02A VARA