# Registro público: TRT3 — 00001625220145030080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 914cdc4bbe0f62997fea8b5d74d579264a748b7b3b19dd307b09f9b5742c39f6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 129 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-20 - **Último ato com data válida:** 2016-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Hipoteca Judiciária | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 129 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043885.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993) - [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/914cdc4bbe0f62997fea8b5d74d579264a748b7b3b19dd307b09f9b5742c39f6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 129 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-04-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-06-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2016-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2016-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2016-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2016-06-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2016-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2016-06-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2016-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/128` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/91` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:58\.665447719Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 914cdc4bbe0f62997fea8b5d74d579264a748b7b3b19dd307b09f9b5742c39f6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000695520155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993, 13386 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT9 — 00000494220245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000490820255090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT9 — 00000355820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993, 13858 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO - [TRT3 — 00000219620155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT3 — 00001691020155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 12993 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Patrocínio - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT6 — 00000922320175060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5274151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13386, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / RECIFE - 23A VARA - [TRT6 — 00000847620175060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4941143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13386, 13858 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / RECIFE - 13A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001625220145030080 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Reflexos | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Hipoteca Judiciária | Contribuições Previdenciárias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patrocínio”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 914cdc4bbe0f62997fea8b5d74d579264a748b7b3b19dd307b09f9b5742c39f6 - **SHA-256 do comentário:** bfd6fed306ced6a4a08554808dfc3fd4aa1b487dc5ba7be6c75a3514f4bfd242