{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":5044,"origem":"stj","sha256_origem":"90df82cb37f57e1a6777875687fd385bb3a6801d859a7945dccea3d41f824b00","registro_original":{"id_fonte":"000816373","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"EDcl no AgInt na Rcl","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"42586","numero_registro":"202103764968","relator":"NANCY ANDRIGHI","data_julgamento":"2022-05-31","data_publicacao":"2022-06-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. JUNTADA DO\nVOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO APÓS ESCOADO O PRAZO RECURSAL. REABERTURA\nDO PRAZO RECURSAL.\n 1. Diante da juntada do voto condutor do acórdão após escoado o\nprazo recursal, devem ser acolhidos os aclaratórios para determinar\na reabertura do prazo para interposição de eventual recurso.\n 2. Embargos de declaração acolhidos para determinar a reabertura do\nprazo para interposição de eventual recurso contra o acórdão\nembargado, a partir da publicação deste acórdão.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 25/05/2022 a 31/05/2022,\npor unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do\nvoto da Sra. Ministra Relatora.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Paulo de Tarso\nSanseverino, Maria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nBuzzi e Marco Aurélio Bellizze  votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/db9361e7-3d40-4bf5-8edb-c1602e911981/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"61dd66f494f7ad6f4c32465e7335f5edc7c53a015d52d4e627a8151accfddc43","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}