# Registro público: TRT3 — 00001634220145030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d98df6338454da30bbdda083422411907264c910e4d10398e665fbb357a091d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2017-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-07-02** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2014-07-02** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-02** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Custas / Emolumentos | Provas | Correção Monetária | Reflexos | Citação | Revelia | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 9024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9024)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Revelia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-02 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-07-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-07-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:53\.154331441Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d98df6338454da30bbdda083422411907264c910e4d10398e665fbb357a091d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000681220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00000318220145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003514020125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 8934, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00009795020115040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8990, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010221620135040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 9024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE