# Registro público: TRT4 — 00000598020135040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac21877544a56c0ffd5d6bbc1b67286f6b90984ea605f51b37b352ec8f645a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-11-04** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro Desemprego | Ente Público | Adicional de Hora Extra | Tutela Provisória de Urgência | Adicional de Horas Extras | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-15T11:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-22T13:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T13:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-22T13:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T01:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-24T01:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-30T17:07:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-01T07:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-02T18:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T18:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T18:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-07T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-30T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-03T09:30:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-01-12T15:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T16:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-13T01:24:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-13T01:24:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-23T10:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-24T05:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-24T08:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T01:38:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-25T01:38:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-09T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-10T10:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000895220115040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 13969, 14122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT18 — 00004115520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13969, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Mineiros
- [TRT19 — 00001580620225190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00003192820115040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2062363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 14043, 14122
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00004753420125020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001080420155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000046220155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13969, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT17 — 00001861720255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13799, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de Vitória
