# Registro público: TJSE — 00002666720138250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GARARU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c01c92d1b7f6e3eb7bda48b3c326e21778cdcf1a1bc0391764dd9902201f514

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-28
- **Último ato com data válida:** 2015-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-06** —  (TPU )
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-18** —  (TPU )
> **2013-07-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-07-03** — Audiência (TPU 970)
> **2013-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-24** —  (TPU )
> **2013-06-24** —  (TPU )
> **2013-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-03T10:51:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-06T08:42:44.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T10:00:32.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-24T06:22:20.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-24T06:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-17T10:34:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-10T10:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-18T09:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-07-18T09:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-03T10:52:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8659", "nome": "Gararu"}}
- 2013-07-02T14:09:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-02T14:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-20T10:51:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T08:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-19T08:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-18T10:58:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-07T11:53:28.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-07T11:12:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-06-04T08:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-31T12:11:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-28T12:11:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-28T10:43:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-05-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-06-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-07-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que questão do assunto «Leve» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-07-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-07-18 no assunto oficial «Leve»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000132220128250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / PINHÃO
- [TJSE — 00012357920158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00005492520118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MARUIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GARARU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí