# Registro público: STJ — 00004216220178250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522ee85a556b263f008327a41d3ff3d41bb4ae646d6729f01de1ee6594e210b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-17** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato Majorado | Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T11:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-16T12:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-18T12:33:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-22T09:01:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-01-22T14:23:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-22T14:23:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-04T19:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-02-04T20:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-22T12:35:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-26T08:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T14:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T19:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-17T14:10:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-04-20T05:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T21:21:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-10T21:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-04T19:48:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-17T14:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-22T12:35:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/522ee85a556b263f008327a41d3ff3d41bb4ae646d6729f01de1ee6594e210b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-17 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-22 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-04-17 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-10 trata do assunto oficial «Estelionato Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T19:08:41\.726430541Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 522ee85a556b263f008327a41d3ff3d41bb4ae646d6729f01de1ee6594e210b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004216220178250053 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Estelionato Majorado | Uso de documento falso | Falsificação de documento público | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/522ee85a556b263f008327a41d3ff3d41bb4ae646d6729f01de1ee6594e210b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 522ee85a556b263f008327a41d3ff3d41bb4ae646d6729f01de1ee6594e210b1
- **SHA-256 do comentário:** c3fb7c09b7510206613665a823ce3604d9246f30d132a87d94837a64636d1af9