# Registro público: TRE-AM — 06004735620206040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dd83e1691d49020d64af4501b7ec13881b7ccf5adc645538d0e690392f493788

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-27T03:34:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T11:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-30T15:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-01T19:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T12:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T21:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T02:00:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-22T02:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T03:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-27T03:34:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-23T00:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T18:45:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T00:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T00:28:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-19T00:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T22:03:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-29T22:03:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T18:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:08:47\.390000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201227033457
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dd83e1691d49020d64af4501b7ec13881b7ccf5adc645538d0e690392f493788

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 06004654020246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044941/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000271320256040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601970/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 9 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003013820246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI
- [TRE-AM — 06004597220206040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06004296320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003479720206150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600500/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRE-SC — 06000608520226240062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600415/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 62 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003052520246180020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600402/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12069
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 020ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ PI