# Registro público: TJPA — 00003287620098140024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 115a28e9907efce543955f751a237e2647fb51492e948b20e963559073c3b49e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-07-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-08-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-26T11:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-06-21T13:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-03-11T12:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-04-04T11:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-04-04T12:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-04-05T11:15:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-02-12T13:56:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-02-13T12:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-03-10T11:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-03-10T12:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-08-13T10:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-11-22T08:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-11-22T08:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2013-03-14T09:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-02-29T11:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-03-29T10:06:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-03-29T11:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-03-29T11:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-14T09:23:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2009-02-18T12:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2018-05-10T09:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-03T09:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-03T09:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-03T10:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2019-10-03T10:09:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-20T12:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-08-20T12:29:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-01T12:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2020-09-01T12:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-07-27T08:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-07-27T08:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-12-01T10:57:44.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2010-12-01T10:59:33.000Z — Comutação da pena (TPU 11415)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2016-02-29T11:26:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-02-01T11:09:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-02-01T11:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2021-07-26T10:10:02.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-10T16:50:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}
- 2022-06-10T16:50:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6442", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-11-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-04-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-10 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T01:40:09\.026000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090212135642
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 115a28e9907efce543955f751a237e2647fb51492e948b20e963559073c3b49e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004023220168140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764085/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJPA — 00004057420068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795060/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPI — 00002346520118180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791322/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJPA — 00003359720108140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055875/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJMT — 00004044820048110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5783955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJCE — 00039510820048060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00050339820098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757150/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJPE — 00000302720218172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047819/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
- **SHA-256 do registro documental:** 115a28e9907efce543955f751a237e2647fb51492e948b20e963559073c3b49e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)