# Registro público: TRT3 — 00000085220125030032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504684/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504684.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c8aced5368842cd1d736dd5644ab31498d461ee2389c20c1f173777b2d06d26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-06
- **Último ato com data válida:** 2019-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-08-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-09T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504684.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-05-16 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-08-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-06-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-09 relativo a «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-19 no assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000050920155030092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507570/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10671, 13765, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
- [TRT24 — 00241083520255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT1 — 00001107120105010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13809
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00000113820135030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) — Afinidade temática entre títulos