# Registro público: TJSE — 00000733220158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 368a011fe58d5835d20720dab2c4c2925378d44235898aa5f2e137b13f3c1299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-27** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-11** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-19T13:01:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T11:48:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-11T22:21:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-16T12:58:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T11:58:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T08:56:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-05T08:25:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T14:39:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-04T09:54:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T08:56:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-14T17:51:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-14T17:30:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-04T17:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-02T10:06:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-27T11:47:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-08-24T15:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-24T13:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-13T10:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-17T08:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-13T12:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-13T12:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-04T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-04T11:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-02T13:22:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T12:53:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T12:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-15T17:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-14T13:37:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3469](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3469)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-14 no assunto oficial «Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00017572620148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/565740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJDFT — 00214984220128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3469
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00155464120098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSE — 00006990720158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / PORTO DA FOLHA
- [TJSE — 00005119220188250002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / AQUIDABÃ
- [TJSP — 00005478420078260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SAO MIGUEL PAULISTA
- [TJSP — 15079017020228260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001882/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00197062520138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4865279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3469
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA