# Registro público: TRT19 — 00001993220185190262

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31bb85e36ad00d34f2bd7c801e21133780e8d70654c5fdf7344ff4d703e9903

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15247)
> **2025-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Depósito/Diferenças | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-12T17:09:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-13T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-13T12:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-14T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-14T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-19T15:29:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-21T00:02:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-21T00:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-24T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-24T09:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T21:53:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-04-27T21:58:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-05-01T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-05-14T08:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-05-24T15:38:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-05-26T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-05-26T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-06-21T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-06-21T00:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-10T09:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-10T10:28:27.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-11T00:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-07-11T00:02:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-03T00:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-07T11:38:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-08T08:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-22T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-22T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-30T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-08-30T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-09-14T08:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-09-18T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-09-18T00:03:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-10-03T00:00:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-10-04T10:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-10-17T09:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-10-20T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-10-20T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-11-06T14:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}
- 2018-11-06T14:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47221", "nome": "2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-10 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2020-12-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2022-07-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2023-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2023-04-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2023-08-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2025-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2018-07-10 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-04T21:59:45\.109000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180412170933
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c31bb85e36ad00d34f2bd7c801e21133780e8d70654c5fdf7344ff4d703e9903

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000870720175060312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / CARUARU - 02A VARA
- [TRT5 — 00000310620195050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2525735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT13 — 00001111920175130028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00001984720185190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
- [TRT24 — 00242368020185240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT5 — 00000629620195050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045803/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003039420155200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT12 — 00000399120205120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL