# Registro público: TRT19 — 00000077920185190010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Maceió
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7cd854372e835bb08ae2f7906b2a055a525cd096cd92bce4e646c90274fc028b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-04T16:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-02-26T11:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-03-04T18:28:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-03-09T15:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-03-15T21:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-05-29T09:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-09-24T20:27:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-10-17T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-17T00:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-10-30T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-10-30T00:02:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-10-31T13:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2018-10-31T13:37:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-07T00:03:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-07T00:03:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-20T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2019-08-20T10:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-08T09:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-08T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-08T11:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-09T00:00:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-09T00:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-09T00:00:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-09T00:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-10T17:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-18T15:58:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-23T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2020-06-26T11:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-08-31T10:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-01T13:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-23T07:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-23T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-23T10:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-24T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-24T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-24T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-24T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-11-24T14:54:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}
- 2021-12-02T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47211", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2024-09-20 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2024-10-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2024-11-26 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2025-02-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-31 no assunto oficial «Rescisão Indireta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`
- Que questão do assunto «Rescisão Indireta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT23 — 00001460520245230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT14 — 00000176520245140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT18 — 00002902720265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / Goiânia - 18a Vara
- [TRT4 — 00005058920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13994, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Maceió / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ