# Registro público: STJ — 00004256520134025113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048831/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048831.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c20f1cfe6a44d1d1b0360576f4a42f5d2abe1c37ae9278947ea0f0c4dd241e2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-10
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bens Públicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-27T13:30:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-27T13:47:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-18T21:55:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-05-10T18:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-21T05:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-21T13:10:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-21T13:10:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-18T21:55:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-19T19:18:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10089](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10089)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004267820178260434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004269420174030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058095/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF1 — 00002384920174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 24ª - Salvador
- [TRF1 — 00002401920174013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047756/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 19ª - Salvador
- [STJ — 00004214420004014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10089
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJRR — 08012797020198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924183/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000767720064013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811636/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UNAI
- [TJRO — 00105715820118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10089
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA