# Registro público: TJPR — 00000160320118160145

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34a2fe3708938591680eb1a0172fde020d9940755320e4d3731b2d844740c9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-19** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-16T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-08-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-16T15:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-09-05T10:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-29T09:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-11T14:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2017-10-25T10:51:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-25T10:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-02T16:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-01-25T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-25T11:25:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-08T11:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-05T15:18:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-03-27T17:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-03T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2018-05-03T19:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T08:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9125", "nome": "RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a2fe3708938591680eb1a0172fde020d9940755320e4d3731b2d844740c9b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 370 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2019-07-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2019-11-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2021-03-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2021-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2022-07-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/344`
- 2022-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2023-09-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2023-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2023-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-10-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-10-11 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2023-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/369`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-04-22 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/247`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/258`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-11-21 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T19:39:48\.270000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34a2fe3708938591680eb1a0172fde020d9940755320e4d3731b2d844740c9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000164320198160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056561/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000164420248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPR — 00000162520178160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / JOAQUIM TÁVORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004587420108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306122/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJMT — 00004463120158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJGO — 00253302120148090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305039/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / Vara Judicial
- [TJES — 00002054720118080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304571/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000160320118160145 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 370 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34a2fe3708938591680eb1a0172fde020d9940755320e4d3731b2d844740c9b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34a2fe3708938591680eb1a0172fde020d9940755320e4d3731b2d844740c9b1
- **SHA-256 do comentário:** 48d000c11a41e03569d965e7021e8e1aaebbb0ec461837fb9b9394583efc9ff2