# Registro público: TJBA — 00102642520178050080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505202/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 998da632b15de3e3a65fed1382a0713ad59e8dfdd6e4fd3f182176a416d85cf9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2023-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T13:17:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-16T13:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-17T10:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T10:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-18T11:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-16T07:20:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-29T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-29T09:25:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-12T04:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T06:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-24T06:58:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T09:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T09:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-03T09:28:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-12T16:12:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T06:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T06:37:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-15T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T12:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-08T08:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-09T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2023-09-05T12:57:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-15T12:51:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-05-16T13:17:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-07-21T13:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-13T10:32:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17094", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"}}
- 2018-10-02T13:11:31.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031315720218030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJPE — 00000304120198171450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130094/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPA — 00003421420198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130036/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001929120188180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 1ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJMS — 00002274220218120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129778/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 3ª Vara Criminal
- [TJAP — 00031260220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129681/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002267220188120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129177/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA / 2ª Vara