# Registro público: TRT3 — 00000092120165030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505241/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505241.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 75 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-20** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505241.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13801) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-02-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2017-08-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2017-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2017-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/74` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:20:34\.619725727Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000092120165030186 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Jornada Contratual de 6 Horas - Prorrogação | Divisor | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Contratuais | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Salário/Diferença Salarial | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8e5a7ac4ed14a71f48cd8e9f081e7b229ec5ae6d6f57ffac7fee8b7218d178e5 - **SHA-256 do comentário:** 2afa3ba66a13b237d743d7b2a8f412d06ae4b77c93c8038cf4cd9b6f212a99a8