# Registro público: TRE-PA — 00005866520126140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f1141fb17ae4312543119cdf457020393c8ff651237833e7fc4f2404815480

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-17
- **Último ato com data válida:** 2015-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-10** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-27** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-11-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2014-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-17T13:35:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-23T08:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-25T08:52:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-12T10:40:13.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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- 2014-11-17T14:47:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-18T09:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-25T12:54:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T14:27:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T14:30:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-15T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T10:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T15:55:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T17:36:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-20T13:19:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-03-12T13:06:10.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-11-06T09:33:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-25T12:57:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-27T10:06:01.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T17:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30494", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00005942420166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121497/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00003907720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121192/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004089820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120582/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06001276020186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121173/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06001749720196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-PA — 06000683820196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120950/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-MT — 06003224820246110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119607/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06002356620216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 33ª Zona Eleitoral