# Registro público: TRE-SP — 06000010220236260226

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b35688b82f6117a05931af330b488fc838a329ff3fcf8fcca7a8af604bb1f14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-06-26** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T13:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-06T14:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-05-31T13:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-01T14:38:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-26T14:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-07-04T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-07-11T14:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-05-31T13:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-02T15:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-26T13:50:01.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-26T13:50:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-06-26T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-07-11T14:06:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}
- 2023-07-11T14:06:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14943", "nome": "226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11499](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11499)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b35688b82f6117a05931af330b488fc838a329ff3fcf8fcca7a8af604bb1f14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-26 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:46:03\.600000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531133447
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7b35688b82f6117a05931af330b488fc838a329ff3fcf8fcca7a8af604bb1f14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 00000119120186260284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554320/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11499, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 284 ª ZONA ELEITORAL - SÃO BERNARDO DO CAMPO
- [TRE-PA — 00000183020196140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263696/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11499, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PA — 00003956920176140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5253153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-PA — 00000074020156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222855/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11499, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 075ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-GO — 06000527320256090110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768587/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA
- [TRE-BA — 06000513720266050087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5213298/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000081420256130346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539328/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / 346ª Zona Eleitoral - Cruzília
- [TRE-PE — 06000862220226170016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3668927/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11499
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA / CARTÓRIO DA 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000010220236260226 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Requerimento | Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “226 ª ZONA ELEITORAL - CÂNDIDO MOTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7b35688b82f6117a05931af330b488fc838a329ff3fcf8fcca7a8af604bb1f14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7b35688b82f6117a05931af330b488fc838a329ff3fcf8fcca7a8af604bb1f14
- **SHA-256 do comentário:** 9e5ce2b41c772ea30e1de3445ee4060f467ea2953a02d5909fc423e643f928bb