# Registro público: TJES — 00000044820208080063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - **Classe:** Ação Civil Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e71fda24acabb10268d3dbcdb19735c6e0b5f0c2c92abd447dcbe0503f25647d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Internação/Transferência Hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12483) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e71fda24acabb10268d3dbcdb19735c6e0b5f0c2c92abd447dcbe0503f25647d.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T17:16:11\.884537432Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200108160517 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e71fda24acabb10268d3dbcdb19735c6e0b5f0c2c92abd447dcbe0503f25647d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000260920208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1217641/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJES — 00001711120218080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488253/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA - APIACA - [TJPE — 00000320420228172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407895/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJES — 00000105520208080063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581168/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA - [TJPA — 00001412020178140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717917/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO - [TJPB — 00001036020168150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038528/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / Vara Única de Rio Tinto - [TJPE — 00000041920238172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782719/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE - [TJPA — 08004404420208140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/687709/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12483 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000044820208080063 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Civil Pública” e “Internação/Transferência Hospitalar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - LARANJA DA TERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00000044820208080063; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e71fda24acabb10268d3dbcdb19735c6e0b5f0c2c92abd447dcbe0503f25647d - **SHA-256 do comentário:** e03e8c1828b294ffa81eafff271db49c813833cde5635ce3f72453a5c01c508b