# Registro público: STJ — 00000023920253000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - **Classe:** Habeas Corpus - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505348/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505348.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2670aec0be9a3d88b1fcd74db18a9fb98fd5334adf61a5ed5760431a238eaa9b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-01 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-01-10** — Petição (TPU 85) > **2025-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2025-01-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-01-06** — Habeas corpus (TPU 447) > **2025-01-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-01-01** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2025-01-01** — Petição (TPU 85) > **2025-01-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Preventiva | Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-01T10:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-01T10:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-01T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-10T18:21:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-01-06T15:30:03.000Z — Habeas corpus (TPU 447) - 2025-01-08T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-04T21:03:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-01-01T09:51:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-01-01T17:02:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-01-06T15:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-01-07T01:00:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-10T18:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2025-02-04T21:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355) - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-06 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-01-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-01-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-04 no assunto oficial «Prisão Preventiva»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00002177320238179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979083/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355, 5566 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário em Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA - [TJES — 00001561220228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114729/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 4355, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA - MUQUI - [TJMG — 22305777120218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212247/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 01080684620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476321/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 03226875520238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740345/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 4355, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00000332520263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497360/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [STJ — 00004355320193000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160303/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJPR — 00000172320258160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158194/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 4355 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c - **SHA-256 do registro documental:** 2670aec0be9a3d88b1fcd74db18a9fb98fd5334adf61a5ed5760431a238eaa9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** preventiva, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** ade4856032c29b432379b022aed482d03b7af3cf198a00a12bb057d0ee5eeae6 - **SHA-256 do registro documental:** 2670aec0be9a3d88b1fcd74db18a9fb98fd5334adf61a5ed5760431a238eaa9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 2670aec0be9a3d88b1fcd74db18a9fb98fd5334adf61a5ed5760431a238eaa9b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)