{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50543,"origem":"stj","sha256_origem":"ad1288f9eb1d6ae8008276ca6b07e9aa12da87d6793eddb74edacde82f8fe61d","registro_original":{"id_fonte":"000862301","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2273533","numero_registro":"202300015372","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2023-11-30","data_publicacao":"2023-12-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nDOSIMETRIA.  CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESVALORADAS NA PRIMEIRA FASE\nDA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1.  No que se refere às circunstâncias do crime, entendo que o\naumento em razão do fato de a polícia ter que utilizar cães\nfarejadores para correta localização da droga e, ainda, ter a droga\nsido acondicionada próximo ao chiqueiro da propriedade rural de\nEdílson, visando disfarçar seu odor, constitui fundamentação\nadequada para a exasperação da pena-base.\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Jesuíno Rissato\n(Desembargador Convocado do TJDFT), Sebastião Reis Júnior e Rogerio\nSchietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA DA PENA - AUMENTO DA PENA-BASE -\nCIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - MAIOR REPROVAÇÃO DA CONDUTA)\n   STJ - <<AgRg no REsp 2012386>>-MS, <<AgRg no REsp 2029356>>-PE","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/28bea273-6157-4445-b86d-fa8d23eb8c93/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc80c7cef4c5ad8c543455195618da23eb6e9a9e34eff25f65ead2b11687d250","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}