# Registro público: TJSE — 00035504520118250034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505463/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0023b324c8e5011e046f70814d0fcfecbd01db955dcb203f6c9d18ccf2e49a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-08** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-15** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-15** — Decisão (TPU 3)
> **2016-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-13** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T13:32:49.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8433", "nome": "1ª Vara Criminal de Itabaiana"}}
- 2016-04-15T12:24:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-13T08:17:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-09-03T13:19:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-11-27T09:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-11-07T10:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-06T17:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T10:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T11:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-22T15:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-05T14:16:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-14T08:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-22T14:20:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-29T09:45:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-17T08:27:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-20T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T09:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-17T09:36:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-29T13:48:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-17T11:39:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-21T08:55:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T08:37:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-27T10:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T09:13:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-12-11T10:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T13:36:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-26T10:15:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-15T10:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-04-25T09:49:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-02-24T09:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-23T11:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-16T16:15:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-07-06T12:30:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-21T08:42:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-21T08:42:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-17T10:14:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-12T11:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T12:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-15T12:23:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-04-13T08:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2012-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2012-11-27 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-03 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-01-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-04-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-15 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-06-08 — Cumprimento da suspensão condicional do processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T13:23:22\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110607120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d0023b324c8e5011e046f70814d0fcfecbd01db955dcb203f6c9d18ccf2e49a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043653220178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00019706820168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJDFT — 00140075920138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00121809320218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSC — 50056506920208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJSC — 50137429820208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505477/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TRF4 — 50015815720134047017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA / 1ª Vara Federal de Guaíra