# Registro público: TJMG — 50017714220198130480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 590c1a63346510f5235be5d63ea1718ba7d1241042d61fe1814b15b0b14c47b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-16
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-16T08:44:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-04-16T13:01:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-04-16T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-07T09:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-05-07T17:29:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-27T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-07-01T17:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-09-10T17:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-09-24T13:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-09-24T13:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-09-24T13:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-11-14T09:41:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-06-26T09:52:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}
- 2019-09-27T17:58:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81339", "nome": "4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/590c1a63346510f5235be5d63ea1718ba7d1241042d61fe1814b15b0b14c47b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Data de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-14 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-14T03:31:00\.201000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190416084442
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 590c1a63346510f5235be5d63ea1718ba7d1241042d61fe1814b15b0b14c47b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00650844120158130694](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673745/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / 1ª Vara Cível da comarca de Três Pontas
- [TJRN — 01000342220198200151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311862/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / VARA ÚNICA
- [TJTO — 50005009820128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJMG — 00137056720178130540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/664827/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara Única da comarca de Raul Soares
- [TJMG — 00075548920188130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/639365/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Vara Única da comarca de Cambuquira
- [TJTO — 50005018320128272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/586966/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJSE — 00004094820158250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584388/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / SÃO DOMINGOS
- [TJTO — 00037610420178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7834
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50017714220198130480 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Data de Nascimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/590c1a63346510f5235be5d63ea1718ba7d1241042d61fe1814b15b0b14c47b1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 590c1a63346510f5235be5d63ea1718ba7d1241042d61fe1814b15b0b14c47b1
- **SHA-256 do comentário:** ae3bb833587e94dc5ad38655cd86d96c8292b6d83e28da81492f1dfc030335bc