# Registro público: TJCE — 00002121320048060107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-25
- **Último ato com data válida:** 2024-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-23** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-12-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Revisão do Saldo Devedor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-08-31T12:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-07-24T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2007-07-04T09:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-28T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-01T13:25:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-23T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-15T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-15T08:27:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-06T18:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T18:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-04-06T18:18:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-06-11T13:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-07-29T12:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-26T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-04-22T19:23:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-14T12:35:00.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2006-08-11T12:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-30T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2010-02-04T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-04-14T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-23T11:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-29T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-16T22:23:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T18:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-04-06T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056590.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão do Saldo Devedor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2023-07-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2023-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-08-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2023-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2023-12-14 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2024-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2024-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2024-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2024-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:43:47\.149717780Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040825000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00081304820168060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064787/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJCE — 02056773120138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623377/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 32ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPB — 00009063420148150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273499/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 4ª Vara Mista de Patos
- [TJCE — 00060967120148060107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063915/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE
- [TJPR — 00000211119958160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5520773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00152460220038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428322/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 21ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000220220108170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762128/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJPI — 00000727520008180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553993/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4854
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 442 do STJ: Revisão do Saldo Devedor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-442/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 442, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. Súmula 450/STJ” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** devedor, revisao, saldo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f5637e77a2a089969f73e4cf0eac7fa434add71098819f75ebb4f92c3542b4b2
- **SHA-256 do registro documental:** e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-442%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002121320048060107 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Revisão do Saldo Devedor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE JAGUARIBE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 259 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2024-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e23ae72908bf7b22d3cbc33ecc9d156828bc63777677ac83cc83da2915ec3070
- **SHA-256 do comentário:** 37d783f13fd0f2b272b095e1977c5d74527a759117cae2a9c2104e9c6c25532a