# Registro público: TRT3 — 00000049420155030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aae9d2676b78eeacdd769b9d6811faa196d798fc645d9cdb2685177373e9e00d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Correção Monetária | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000219120105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13750, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002028020145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13750, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00000452720145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13750, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00000085820175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/508891/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10685, 13850, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000113820135030075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/503676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000076120165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/501855/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10685, 13850, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000127220105030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT13 — 00000305920195130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13850, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)