# Registro público: TJAP — 00031118520158030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8da6cb5cffb25cdb9aac6c815f5ab57ae709bc29a1c017b49e705d27c0415f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 521
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-30** — deferimento (TPU 12444)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano ao Erário | Violação dos Princípios Administrativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-03T19:17:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-01T11:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-10-01T13:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-07T11:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-22T08:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-11-09T12:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T12:22:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T12:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-09T12:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-09T12:28:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-10T10:37:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-11T14:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-11T15:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-13T09:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-13T09:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T12:44:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-17T12:45:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-11T11:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-11T12:08:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-16T11:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-16T11:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-29T17:29:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-18T14:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-22T11:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-23T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-21T12:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-21T13:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-21T13:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-18T12:11:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-21T10:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-26T11:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-20T11:34:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T11:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-20T11:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2016-06-06T16:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:09:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 521 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10012)
- [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002153620098100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJAP — 00030623120168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075469/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TRF1 — 00000675320084013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478621/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 01ª - Marabá
- [TJAP — 00030528420168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5060175/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00030553920168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054443/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000173320148160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153497/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004359020208250069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152300/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00004299620098180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143345/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10012, 10014
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES