# Registro público: TRE-GO — 00000198920136090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e78b71a9e58cbbe94b82c7f469c0c7e7cc7ccf88e0ef71ae97428c4d6f2eb6eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-09
- **Último ato com data válida:** 2019-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-22T03:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-22T03:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T04:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-07-09T03:38:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-31T04:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-06T04:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-15T03:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-09-09T04:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-22T04:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-13T11:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-19T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T04:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-20T01:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-10-15T03:39:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T12:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
- 2019-01-07T01:23:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-02-26T05:05:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T05:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T04:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T02:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T04:06:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-29T08:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T04:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-08T01:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T02:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T05:59:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-14T05:59:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-23T05:12:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-27T05:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T04:02:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2013-09-30T02:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-19T01:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-24T12:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T04:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-27T05:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-22T01:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-19T05:58:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T05:18:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T04:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505686.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-09 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2019-02-07 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-07 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00083343220106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505707/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000224220156090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS
- [TRE-PI — 00002942720126180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737467/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PE — 00000145020186170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505813/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / CARTÓRIO DA 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001975620156060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505651/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
- [TRE-SP — 00002134220126260393](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505594/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 00000201520146130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252918/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE