# Registro público: TRF6 — 00132190220164013801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2951e499c0b77201ff58df29b0941146263b0017654a0618f10e5be4664131c5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-27 - **Último ato com data válida:** 2025-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-08-21** — Petição (TPU 85) > **2025-08-18** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-08-18** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2025-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-13** — Petição (TPU 85) > **2025-08-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-29** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-27T16:07:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-12-29T15:22:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-02T16:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-03-23T13:30:43.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2017-04-10T16:50:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-06-09T12:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-07T16:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-08-30T17:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}]} - 2025-07-28T18:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-13T13:57:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-18T13:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-08-21T19:13:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-02T16:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-22T13:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-23T14:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-23T14:55:36.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-03-28T11:35:53.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-04-10T16:35:09.000Z — Citação (TPU 12284) - 2017-06-07T18:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-07T18:47:07.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2017-07-07T16:07:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-01T14:40:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2023-06-27T13:57:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-28T22:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-05T18:57:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-07-28T18:57:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-07-29T16:28:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-07-29T16:28:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-18T16:19:03.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2025-08-18T16:19:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-08-21T19:13:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-08-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-08-18 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-08-18 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2025-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-05 trata do assunto oficial «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:13\.617912293Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161212163500 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2951e499c0b77201ff58df29b0941146263b0017654a0618f10e5be4664131c5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00002128220084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000361420144013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341423/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Gabinete 11 - [TJRS — 00015698320128210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842555/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 1ª Vara - Lagoa Vermelha - [TRF6 — 00002261820074013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5840508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF1 — 00002858320054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5836943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / Vara Única de São Sebastião do Paraíso - [TRF1 — 00002843220094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 02ª Ipatinga - [TRF1 — 00002846820134013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 19ª - Salvador - [TJRS — 02705110920108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829269/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2A VARA FEDERAL DE JUIZ DE FORA / 2ª Vara Cível - Tramandaí ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2951e499c0b77201ff58df29b0941146263b0017654a0618f10e5be4664131c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 2951e499c0b77201ff58df29b0941146263b0017654a0618f10e5be4664131c5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [IRPJ: o imposto de renda da pessoa jurídica](https://wikijuridica.com.br/glossario/irpj/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Firpj%2F)