# Registro público: TJSE — 00004372520158250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb7e91e9ac52ffc8457bd289f3c55ecddb21f850d1309038f6bf663a8e11ce94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-02
- **Último ato com data válida:** 2016-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-30** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-03T14:27:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-04-07T07:48:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T07:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-18T11:06:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-23T13:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-02T13:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-22T09:22:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T09:30:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-25T09:28:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-30T09:47:05.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2015-09-23T11:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T08:57:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-18T11:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T11:35:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:57:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T15:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T08:43:23.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-12T08:42:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-09T13:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-02T13:03:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb7e91e9ac52ffc8457bd289f3c55ecddb21f850d1309038f6bf663a8e11ce94.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-03 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-30 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:35:05\.247000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150302120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb7e91e9ac52ffc8457bd289f3c55ecddb21f850d1309038f6bf663a8e11ce94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00003044620168250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSE — 00007467820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PORTO DA FOLHA
- [TJSP — 15169976420228260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
- [TJSE — 00003622420148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/506612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / PIRAMBU
- [TJSP — 00335085620148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJBA — 00072661820228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870632/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
- [TJBA — 00015857620168050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJBA — 00032459620228050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004372520158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb7e91e9ac52ffc8457bd289f3c55ecddb21f850d1309038f6bf663a8e11ce94.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb7e91e9ac52ffc8457bd289f3c55ecddb21f850d1309038f6bf663a8e11ce94
- **SHA-256 do comentário:** 4e3d9c8612c943c1b0283561430177824477a15ef9a56b726d373b88507655f5