# Registro público: TRT14 — 00000157820195140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74b95128c42824176827f7737899cbe21a3c0b5e23429074038f765c8e04928b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 227
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-25** — Mandado (TPU 106)
> **2024-04-24** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-03** — Mandado (TPU 985)
> **2024-04-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-03** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-30T12:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-30T12:47:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-30T13:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-07T16:53:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-12T13:59:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-03-12T13:59:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-03-12T14:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-18T11:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T14:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T00:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-23T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-25T12:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-08T09:29:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-04-08T11:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-12T10:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-16T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-26T08:52:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-05-03T00:09:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T09:09:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-16T00:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-23T16:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-24T09:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T13:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-04T10:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-16T15:05:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-18T08:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-26T00:11:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-06-26T00:11:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-27T16:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-28T09:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-28T13:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T12:11:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-07-04T13:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T14:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-07-18T21:44:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-10-29T10:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-10-29T11:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 227 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162683220155160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT22 — 00003846020135220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4360508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00004306220155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00002657720155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00001105820175190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2907393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT1 — 00004956220125010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT22 — 00001100820135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000317720145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453510/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13944, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Patrocínio