{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":506,"origem":"stj","sha256_origem":"c840852c9ba2531c500a1172d5a4914667d3413f8949023648bc1e9bae2002da","registro_original":{"id_fonte":"000813292","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1827180","numero_registro":"202100204537","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2022-04-26","data_publicacao":"2022-05-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nRECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS\nPATRIMONIAIS E MORAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE\nINSTRUMENTO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVISÃO. RECURSO\nESPECIAL E AGRAVO INTERNO PREJUDICADOS.\n1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado\nAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de\n9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015\n(relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016)\nserão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do\nnovo CPC.\n2. Considerando o provimento do REsp nº 1.983.290/SP, que reconheceu\na necessidade perícia para orientar o magistrado na fixação do\nquantum indenizatório, fica prejudicada a presente irresignação que\ntem por objetivo majorar o valor da indenização.\n3 . Agravo interno prejudicado.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade, julgar\nprejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Boas Cueva (Presidente) e Marco Auré lio Bellizze\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/b61e0c9a-ba07-4322-99b6-d54e7a914d8d/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"0e72c9719cc446e755b296d48096c98fa55d7906d1af145d57bdad40ae98eb7c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}