{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50607,"origem":"stj","sha256_origem":"ada3cb3c88582c522943c6dd11ff2c75eee37088ee8b0922543dcfa527a776c9","registro_original":{"id_fonte":"000862673","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2420039","numero_registro":"202302687812","relator":"TEODORO SILVA SANTOS","data_julgamento":"2023-12-05","data_publicacao":"2023-12-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL.\nROUBO MAJORADO. RECURSO INTERNO. RAZÕES DISSOCIADAS. DECISÃO\nAGRAVADA. FUNDAMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ.\nAGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.\n1. As razões do agravo regimental estão dissociadas do conteú do do\ndecisum combatido e carecem de interesse recursal, na parte em que\nalegam ter impugnado a aplicação da Súmula n. 284 do Supremo\nTribunal Federal.\n2. Ausente a impugnação concreta aos fundamentos da decisão\nagravada, que não conheceu do agravo em recurso especial, tem\naplicação a Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça.\n3. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não\nconhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio\nSaldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/28bea273-6157-4445-b86d-fa8d23eb8c93/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"04c0c86372d7e2dd96f257f2ab8654751ed30b02a9360eb3444864a0b6f4e262","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}