# Registro público: TJPE — 00000031320208170710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507016/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507016.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90fbd360bda87a289066713b16c5b8b52646686e680aaa6127e3b5aad223f3af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2024-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-02** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-02** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T15:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-29T14:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-02T13:42:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-10-02T13:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-02T13:47:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2023-10-02T13:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-18T13:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-16T09:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-05-12T22:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-15T14:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-30T17:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-06T10:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-02T13:43:35.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2023-10-02T13:47:40.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2024-05-12T06:51:49.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2024-05-12T06:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-30T17:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-02 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-02 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-10-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-12 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307920218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161263/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPI — 00001943020198180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160360/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPE — 00000306920208171300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156780/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001777820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426031/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJMA — 00000770820198100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212380/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJAP — 00001987220208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737622/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TJMA — 00000077020208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507893/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IGARASSU / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA