# Registro público: TJSE — 00053765920138250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8130aeb737c73221a764adc3eb44a974cf9398150a3ffb4ce506444851678252

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-10T11:35:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-06-25T13:09:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-05-30T08:50:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T12:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T08:25:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-21T11:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-14T11:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T13:05:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-16T14:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-13T07:40:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T09:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T10:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-24T11:32:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T09:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T08:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-11T13:49:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T07:34:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-12T07:31:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-11T21:51:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-03T14:21:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T11:45:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-26T11:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-11T14:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-10T16:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T10:00:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T11:37:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T10:54:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-25T12:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-19T09:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-09T09:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-21T13:50:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-21T11:20:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-13T10:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-11T10:53:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-29T14:01:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-23T10:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-16T14:14:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-16T14:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-31T09:31:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-27T11:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507183.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2014-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2014-06-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-09-10 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-05-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-05-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:44:23\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131120120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8130aeb737c73221a764adc3eb44a974cf9398150a3ffb4ce506444851678252

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023561120158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507008/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJPA — 00003826620178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPA — 00003823820168140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE PORTEL
- [TJSE — 00000368820168250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254609/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00003182520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / UMBAÚBA
- [TJDFT — 00188317820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPB — 00006086820188150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / Vara Única de Teixeira
- [TJDFT — 00190437120168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA