# Registro público: TJRR — 08014344120258230020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca775fc3c4e1c48c13d1c9b51500e41127ba5bf63aac6e8a9939ec564547c342

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-07
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-07T20:01:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-07T20:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-07T20:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-07T20:01:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-07T20:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-07T20:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-09T17:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-09T18:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-06T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-06T09:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-18T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-18T17:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-18T18:45:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-18T18:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-15T10:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "comparecimento periódico em juízo", "valor": 245}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-17T00:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-17T16:22:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-10-09T12:16:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-11-14T15:36:14.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}
- 2025-12-17T16:22:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2781", "nome": "COMARCA DE CARACARAÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10201](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10201)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-07 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-12-15 — Petição; comparecimento periódico em juízo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-12-17 trata do assunto oficial «Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:13:04\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251007200132
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ca775fc3c4e1c48c13d1c9b51500e41127ba5bf63aac6e8a9939ec564547c342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015744520258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259750/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08014811920248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112534/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-MA — 00009958120166100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5460022/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 10201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08015307820258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167911/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10201
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF1 — 00002440420144013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª Santarém
- [TJMT — 00003322620128110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5000852/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000143020218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000141520048160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821683/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10201
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CURITIBA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA