# Registro público: TRT23 — 00001737820265230056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-27
- **Último ato com data válida:** 2026-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-04-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-13** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-27T11:10:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-16T09:28:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-26T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-07T07:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-13T07:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-13T14:03:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-03T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-03T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-17T11:05:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-26T11:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-14T10:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-07T06:01:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-04T02:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-27T02:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-15T02:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-26T08:56:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-30T08:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-13T00:03:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-10T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-30T00:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-04T02:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-27T02:25:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-15T02:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-14T10:47:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-30T08:54:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-14T10:47:11.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-20T12:52:31.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-16T11:30:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-03-26T11:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-13T13:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-04-13T07:25:52.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}
- 2026-02-27T11:10:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27396", "nome": "VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-04-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-23T14:17:14\.458000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260227111055
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002277520245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001738320255230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00000012220245110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001737020265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13732, 13805, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13809, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000636320265050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13805, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT21 — 00003083120255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13732, 13809
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002312320255140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732, 13809, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
- **SHA-256 do registro documental:** c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
- **SHA-256 do registro documental:** c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001737820265230056 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Adicional Noturno | Feriado em Dobro | Férias | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c3dc624ea82500e59a70fe8e7c455518b9c94a8d6d257ca5aaa74dce0f15b5ea
- **SHA-256 do comentário:** 00b068c093dc6f8c3980f98387b046bc393a58a9d63da5aaad4733acc7c0e19d