# Registro público: STJ — 00004264420198160060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ac42b895ad6327a52b232fee4c1a369c480452e1cc14e2dc4a8bd7befbbbc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2024-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-11-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-20T10:00:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-20T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-29T13:43:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-11-29T16:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-11-29T16:47:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-04T17:10:26.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-08-18T09:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-29T13:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-05T05:08:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-09T13:33:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-09T13:33:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-04T17:10:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T19:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-29 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-04 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-04 relativo a «Rescisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-09 no assunto oficial «Rescisão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000088720108240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJGO — 00200146720128090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151638/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TJGO — 00199355219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 5ª Vara Cível e de Arbitragem
- [STJ — 00004248020118240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002862120158050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740781/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10425
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / PRESIDÊNCIA
- [TJPI — 00001937620168180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138384/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJRR — 08015165420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134825/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMA — 00002149520088100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134264/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10425
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO