# Registro público: TJSP — 00047112620068260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072299/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072299.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8417297b38bdeb9968f3ffb3f495a5b97f381d89b7d2f98310b65df6a60531

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2007-05-17** — Audiência (TPU 970)
> **2007-05-17** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periclitação da Vida e da Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-05-17T14:44:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-08-21T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-31T20:58:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-12T13:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-03-20T18:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-28T07:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-18T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-18T13:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3388)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00064951120068260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE SERTAOZINHO
- [TJSP — 00008051320118260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- [STM — 70011783620237010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821960/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSP — 00031778320118260584](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO PEDRO
- [TJRS — 00034817620158210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/885100/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / Vara Criminal - Soledade
- [TJRS — 00051314620148210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 2ª Vara Cível - Palmeira das Missões
- [TJAL — 07000225320218020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJRS — 00019166920198210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3388
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PENHA / 2ª Vara Judicial - Portão