# Registro público: TRE-SP — 06000017620256260211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97632b1e35b6240d43303e85a84e117b11b154bd05ed427a35dc09f230e0fe1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-13
- **Último ato com data válida:** 2025-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-03** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2025-01-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-13T13:51:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-01-13T14:13:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-01-13T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-01-13T14:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-05T15:40:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-05T16:10:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-06T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-06T11:34:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-01-13T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-01-13T14:16:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-03T12:24:33.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-03T12:24:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-06T11:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}
- 2025-02-06T11:03:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14921", "nome": "211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15308)
- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103620266130285](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860328/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 285ª Zona Eleitoral - São Romão
- [TRE-SE — 06000014520256250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184194/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000059420266130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4195062/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 32ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-RN — 06000538020246200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2096753/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000679120256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635460/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AC — 06000139420266010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573798/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- [TRE-PB — 06000037620266150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/343370/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-AC — 06000310520236010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331574/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 15308
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 211 ª ZONA ELEITORAL - INDAIATUBA / 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA