# Registro público: TJPR — 00000164420008160159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4589ea1a84a8d51bd476364c7ef5b4613ade3499f2ddcb0b7f98e1473dcf98de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-19
- **Último ato com data válida:** 2021-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-13** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-10-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-19T13:01:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-04-19T17:51:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-07T15:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-13T15:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T01:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T15:51:09.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-10-19T16:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-19T13:00:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-04-19T13:01:06.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2016-04-19T13:02:26.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2016-04-19T17:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-07T15:44:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2021-10-07T15:45:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-13T10:06:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-10-13T15:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-15T23:37:43.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2021-10-18T15:50:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-10-19T07:07:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
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- 2021-10-19T07:07:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-19T16:04:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9147", "nome": "SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"}}
- 2021-10-19T16:41:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00195853820198090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084454/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPB — 00006616720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082997/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJRR — 08014257620178230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081540/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJAP — 00030884520248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJGO — 00196714520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00030786920228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMG — 00176241120168130084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074682/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00196523720158090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073298/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 3ª Vara Criminal