# Registro público: TJGO — 00196238620208090175

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4279d2235ac8a87adad6c4e6ed1d8f42d358c4cf06190600e78ab026a3585bd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 170
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado | Desobediência | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-12-03T23:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-03T23:56:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-12-13T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-13T13:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-15T11:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-11T12:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T08:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T13:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-18T14:30:10.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-02-19T15:14:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-02-19T15:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T15:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-01T16:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-08T14:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-19T13:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-22T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-22T13:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-22T17:32:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-09-27T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-27T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76689", "nome": "3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}}
- 2021-09-27T14:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-27T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-14T10:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T14:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-15T13:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-15T14:58:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-10-19T15:45:05.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-10-19T15:47:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-01-21T13:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-21T13:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-02T18:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T22:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-02T22:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-02T23:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T13:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-04T17:24:03.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00011105420208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962359/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3608, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3417, 3608, 7929
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJAP — 00015375120208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686244/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000579420258080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219836/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3417, 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMS — 00002249520208120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078940/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara
- [TJES — 00001548320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077264/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00001029520228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540288/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3572, 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara