# Registro público: TRT4 — 00000743620135040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e27b510dda681e3ea31951fddb00f8d37d43474e421cfcddfe668f38cdb0ea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-03-30** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Honorários na Justiça do Trabalho | Gratificação de Férias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Terceirização/Tomador de Serviços | Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Custas / Emolumentos | Juros de Mora | Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-24T12:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-30T12:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-04-05T15:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-05T17:30:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-07T01:42:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-07T01:42:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-04-20T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-17T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-09-30T08:27:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2019-09-30T10:11:49.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-03-30T12:10:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-04-05T15:45:01.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2022-04-05T17:29:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2022-06-07T10:48:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-08-08T15:24:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2022-08-08T15:28:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-08-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-06-02 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T05:09:59\.694000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130204000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e27b510dda681e3ea31951fddb00f8d37d43474e421cfcddfe668f38cdb0ea8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005222720115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13796, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT4 — 00000428620105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/523219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT9 — 00000728420225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5339219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00006972520105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3821697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000621720255090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT14 — 00000626220245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00000240820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13796, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT9 — 00000186120255090004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13909, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 04ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA