{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":50765,"origem":"stj","sha256_origem":"ab5a57a8a2223ecc6f5c98fbddaddec65bb5189263e27937e901ce047f4fdc74","registro_original":{"id_fonte":"000862876","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"836086","numero_registro":"202302309216","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2023-12-11","data_publicacao":"2023-12-15","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA DE\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS CONCRETOS.\nMODUS OPERANDI. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO. JULGAMENTO DO RESE EM\nLAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.\nAGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à\nexceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus\ne recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de 5\ndias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em\ngeral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se\npronuncie, confirmando-a ou reformando-a.\n2. A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida\nconstritiva só se justifica caso demonstrada sua real\nindispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução\ncriminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do art. 312 do Código de\nProcesso Penal.\n3. No caso, o Tribunal de origem bem fundamentou a decretação da\nprisão preventiva, lastreando-se na garantia da ordem pública, em\nrazão da gravidade concreta do crime executado e da periculosidade\nda paciente, evidenciada pelo modus operandi empregado no delito,\nvale dizer, roubo em concurso majorado e tentativa de homicídio, com\nemprego de arma de fogo, inclusive mediante a realização de disparo\nde arma de fogo na cabeça da vítima quando ainda estava deitada no\nchão.\n4. Não se verifica a ausência de contemporaneidade na hipótese de\nrevogação da decisão concessiva de liberdade provisória por recurso\nem sentido estrito interposto pela acusação, julgado em lapso de\ntempo razoável. (AgRg no HC n. 614.172/RS, relator Ministro Nefi\nCordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/2/2021, DJe de 17/2/2021.)\n5. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 05/12/2023 a 11/12/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LIBERDADE PROVISÓRIA - REVOGAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -\nCONTEMPORANEIDADE)\n   STJ - <<AgRg no HC 614172>>-RS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/28bea273-6157-4445-b86d-fa8d23eb8c93/download/20240131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"534d9048fd940261f49d799286b837ebfc2ab5bb3f3b023366d7d577b53ab6bd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"ab5a57a8a2223ecc6f5c98fbddaddec65bb5189263e27937e901ce047f4fdc74","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}